PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE SARNEY

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 2/2025 Decreto 02/2025 - Descentralização de Poder - Ordenador de Despesas 08/01/2025 Baixar
Lei Nº 1/2025 DECRETO N.01 2025 02/01/2025 Baixar
Lei Nº 0/2024 PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS 31/07/2024 Baixar
Lei Nº 0/2024 DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE 30/07/2024 Baixar
Lei Nº 2023/2023 BALANÇO GERAL 2023 30/12/2023 Baixar
Lei Nº 0/2023 RELAÇÃO DE PROCESSOS CANCELADOS 10/09/2023 Baixar
Lei Nº 0/1997 LEI ORGÂNICA 26/06/1997 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no período de 07/07/2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 337/2025 - LEI Nº 337 Institui o Programa de Vacinação nas Es... Visualizar

Nº 336/2025 - LEI Nº 336 Contratação Temporária. Visualizar

Nº 335/2025 - LEI Nº 335 CMS. Visualizar

Nº 334/2025 - LEI Nº 334 Criação do Programa Municipal de Valori... Visualizar

Nº 333/2025 - LEI Nº 333 - PPA Visualizar

Nº 332/2025 - LEI Nº 332 CRIAÇÃO POLO UAB Visualizar

Nº 331/2025 - LEI Nº 331 2025 PLATAFORMAS ELETRONICAS PRESIDENTE... Visualizar

Nº 328/2025 - Lei Nº 328 2025 Aquisição do Terreno. Visualizar

Nº 327/2025 - LEI Nº 327 2025 - Alteração Conselho Tutelar. Visualizar

Nº 326/2025 - LEI Nº 326 2025 - DISPOE SOBRE A CONTRATAÇÃO PARA... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 0/2024 - PLANO ANUAL DE APLICAÇÃO DE RECURSOS Visualizar

Nº 0/2024 - DECLARAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INEXIGIBILIDADE Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 2023/2023 - BALANÇO GERAL 2023 Visualizar

Nº 0/2023 - RELAÇÃO DE PROCESSOS CANCELADOS Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no exercicio de 2022. Visualizar Declaração

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