Carlos Alberto Ferreira Pinheiro

Competência:

1. Licenciamento Ambiental Municipal:
   • Analisar e emitir licenças ambientais para atividades de impacto local, conforme a legislação (Lei Complementar 140/2011).
   • Fiscalizar empreendimentos para garantir o cumprimento das normas ambientais.
2. Fiscalização e Monitoramento:
   • Combater crimes ambientais (desmatamento, poluição, pesca ilegal, etc.).
   • Inspecionar áreas de preservação e recursos hídricos.
3. Educação Ambiental:
   • Promover campanhas e projetos de conscientização sobre sustentabilidade.
   • Parcerias com escolas e comunidades para práticas ambientais.
4. Gestão de Resíduos Sólidos:
   • Implementar políticas de coleta seletiva e destinação adequada de resíduos.
   • Apoiar a logística reversa e evitar lixões.
5. Proteção de Recursos Naturais:
   • Preservar nascentes, rios, matas ciliares e áreas como o Rio Pericumã (importante na região).
   • Desenvolver projetos de reflorestamento.
6. Políticas Públicas Ambientais:
   • Elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente.
   • Alinhar ações com o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e órgãos como SEMA-MA.
7. Sustentabilidade Urbana e Rural:
   • Fomentar práticas agroecológicas e uso sustentável do solo.
   • Controlar queimadas e auxiliar na regularização ambiental rural (CAR).

Informações de Contato:

• Endereço: AVENIDA ALBINO MOREIRA CENTRO
• Telefone: 9833841073
• Email: meioambienteerecursosnaturais@presidentesarney.ma.gov.br
• Horário de Funcionamento: 08:00:00 – 14:00:00