A prefeitura de Presidente Sarney está entre as poucas do estado do Maranhão com situação regular junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) com relação à transparência. De acordo com levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado, das 217 prefeituras maranhenses apenas 28 se adequaram à Lei de Transparência neste no mês de Maio de 2019.

Para o município, estar em situação regular com a lei da Transparência significa poder adquirir certidões do Tribunal de Contas. Esses documentos são fundamentais quando a prefeitura estiver interessada em adquirir recursos por meio de convênios.

A avaliação dos portais da transparência verifica o atendimento de quatro itens: Existência do sítio eletrônico; nome padrão (o portal da transparência do município deve ser encontrado a partir da busca pelo nome do sítio eletrônico do município); Tempo Real Atendido (prazo para a disponibilização da informação não poderá ser superior a 30 dias); e padrão mínimo de qualidade (análise refere-se à avaliação qualitativa e quantitativa das informações mínimas relativas aos atos praticados no decorrer da execução orçamentária e financeira).

A Prefeita Valéria Castro parabeniza toda a equipe responsável pelo comprometimento.

Acesse o demonstrativo de critérios obedecidos no link abaixo:

https://drive.google.com/open?id=1idQ1vdDPPv1j8dFc6MjBy9xQcEjfxDZn