Atribuições

Atribuições da Secretaria de Urbanismo, Transporte, Trânsito e Mobilidade

1. Urbanismo:

• Planejar e fiscalizar o desenvolvimento urbano do município.
• Elaborar e executar políticas de ordenamento territorial.
• Aprovar projetos de construção, reformas e loteamentos.
• Fiscalizar o cumprimento do Código de Obras e Posturas municipais.
• Promover a regularização fundiária e a adequação de edificações.

2. Transporte:

• Gerenciar o sistema de transporte público municipal.
• Estabelecer rotas e linhas de transporte coletivo.
• Fiscalizar o funcionamento de empresas de transporte.
• Promover melhorias na infraestrutura viária para o transporte.

3. Trânsito:

• Fiscalizar o cumprimento das leis de trânsito.
• Coordenar a sinalização viária e semafórica.
• Implementar campanhas educativas de trânsito.
• Gerenciar o estacionamento público e a circulação de veículos.

4. Mobilidade Urbana:

• Desenvolver políticas de acessibilidade e mobilidade sustentável.
• Promover melhorias para pedestres, ciclistas e pessoas com deficiência.
• Planejar e executar projetos de infraestrutura para mobilidade (ciclovias, calçadas, etc.).
• Incentivar o uso de transportes alternativos e menos poluentes.