Ouvidoria Geral
(98) 3384-1073
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMARN)
Carlos Alberto Ferreira Pinheiro Atribuições
- Licenciamento Ambiental Municipal:
- Analisar e emitir licenças ambientais para atividades de impacto local, conforme a legislação (Lei Complementar 140/2011).
- Fiscalizar empreendimentos para garantir o cumprimento das normas ambientais.
- Fiscalização e Monitoramento:
- Combater crimes ambientais (desmatamento, poluição, pesca ilegal, etc.).
- Inspecionar áreas de preservação e recursos hídricos.
- Educação Ambiental:
- Promover campanhas e projetos de conscientização sobre sustentabilidade.
- Parcerias com escolas e comunidades para práticas ambientais.
- Gestão de Resíduos Sólidos:
- Implementar políticas de coleta seletiva e destinação adequada de resíduos.
- Apoiar a logística reversa e evitar lixões.
- Proteção de Recursos Naturais:
- Preservar nascentes, rios, matas ciliares e áreas como o Rio Pericumã (importante na região).
- Desenvolver projetos de reflorestamento.
- Políticas Públicas Ambientais:
- Elaborar o Plano Municipal de Meio Ambiente.
- Alinhar ações com o SISNAMA (Sistema Nacional de Meio Ambiente) e órgãos como SEMA-MA.
- Sustentabilidade Urbana e Rural:
- Fomentar práticas agroecológicas e uso sustentável do solo.
- Controlar queimadas e auxiliar na regularização ambiental rural (CAR).