Atribuições

Atribuições da Secretaria de Agricultura

1. Políticas Agrícolas e Pecuárias
2. • Formular e implementar políticas para o desenvolvimento do agronegócio, agricultura familiar e pecuária.
   • Promover a modernização e sustentabilidade do setor.
3. Fiscalização e Defesa Agropecuária
   • Supervisionar a fiscalização de insumos (sementes, fertilizantes, agrotóxicos).
   • Garantir a sanidade animal e vegetal (combate a pragas e doenças).
   • Coordenar ações de defesa agropecuária em parceria com órgãos como o MAPA e ANVISA.
4. Regularização e Comércio
   • Regular o comércio interno e externo de produtos agropecuários.
   • Apoiar a abertura de mercados internacionais para produtos brasileiros.
5. Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural
   • Implementar programas de apoio à agricultura familiar (ex: PRONAF).
   • Fomentar a assistência técnica e extensão rural.
6. Inovação e Sustentabilidade
   • Promover pesquisas e tecnologias para aumento da produtividade.
   • Incentivar práticas sustentáveis (agricultura de baixo carbono, irrigação eficiente).
7. Gestão de Crise
   • Atuar em situações de emergência (secas, enchentes, crises sanitárias como aftosa ou gripe aviária).
8. Articulação Institucional
   • Coordenar com estados, municípios e entidades do setor (como EMBRAPA, CONAB, IBAMA).