Ouvidoria Geral
(98) 3384-1073
Secretaria Municipal de Educação (SEMED)
Lourdinete dos Santos Nogueira LopesAtribuições
- Gestão da Rede Municipal de Ensino
- Supervisionar escolas municipais, garantindo o funcionamento adequado da educação infantil e do ensino fundamental.
- Assegurar a qualidade do ensino, seguindo as diretrizes do MEC (Ministério da Educação) e da SEDUC-MA (Secretaria de Estado da Educação do Maranhão).
- Implementação de Políticas Educacionais
- Aplicar programas federais e estaduais, como BNCC (Base Nacional Comum Curricular), FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica) e PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola).
- Desenvolver projetos locais para melhorar índices educacionais (IDEB, taxa de alfabetização).
- Administração de Recursos Financeiros
- Gerenciar o orçamento da secretaria, incluindo repasses do FUNDEB e verbas federais.
- Fiscalizar a aplicação dos recursos em merenda escolar, transporte, infraestrutura e material didático.
- Formação Continuada de Professores
- Promover capacitações para docentes e gestores escolares em parceria com o Estado e instituições de ensino.
- Transporte e Alimentação Escolar
- Garantir o funcionamento do transporte escolar rural e a distribuição de merenda de qualidade (em conformidade com o PNAE – Programa Nacional de Alimentação Escolar).
- Infraestrutura e Manutenção das Escolas
- Reformar e equipar unidades escolares, assegurando condições adequadas de ensino.
- Inclusão e Ações Sociais
- Implementar políticas de inclusão digital, educação especial (para alunos com deficiência) e combate à evasão escolar.
- Relação com a Comunidade e Conselhos
- Trabalhar em conjunto com o Conselho Municipal de Educação (CME) e o Conselho de Alimentação Escolar (CAE).
- Promover a participação de pais e alunos nas decisões educacionais.