Atribuições

Gestão Financeira e Orçamentária

• Elaboração, execução e controle do orçamento municipal.
• Administração da receita e despesa pública.
• Arrecadação de tributos municipais (como IPTU, ISS, taxas e contribuições).
• Contabilidade pública e prestação de contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

2. Administração de Pessoal e Recursos Humanos

• Folha de pagamento dos servidores municipais.
• Processos de admissão, aposentadoria e benefícios do funcionalismo.
• Cumprimento das leis trabalhistas e normas do serviço público.

3. Licitações e Contratos

• Realização de processos licitatórios (pregões, concorrências, etc.).
• Gestão de contratos administrativos e convênios com o estado e União.

4. Patrimônio e Almoxarifado

• Controle dos bens móveis e imóveis do município.
• Gestão de compras e estoque de materiais para a prefeitura.

5. Modernização e Eficiência Administrativa

• Implantação de sistemas de gestão financeira (como o SIAFEM – Sistema Integrado de Administração Financeira).
• Promoção de políticas de transparência e acesso à informação.

6. Apoio às Demais Secretarias

• Assessoria técnica e financeira para outras pastas (Saúde, Educação, Obras, etc.).